Encerra-se nesta quinta-feira (4) o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidir se sanciona ou veta o projeto de lei 2564, que cria o piso salarial da enfermagem. Se sancionado, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. 

Caso o presidente não se manifeste até o final do dia, o projeto é sancionado automaticamente. Se ele decidir vetar total ou parcialmente, o Congresso Nacional tem 30 dias corridos para voltar a se debruçar sobre o tema e decidir se mantém ou não o veto presidencial.

Nos bastidores, há a expectativa de que o presidente vete o artigo 15-D, que atualiza o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que retiraria o reajuste automático anual.

Parlamentares, no entanto, já têm se manifestado no sentido de derrubar qualquer veto que possa acontecer à proposta. Mesmo assim, uma nova rodada de debates no Congresso Nacional adiará uma discussão que se arrasta há 30 anos.

Se for sancionado com texto integral, o projeto vira lei e terá aplicação imediata. Uma cerimônia está prevista para as 17h, no Palácio do Planalto, para anúncio da decisão.

Se for sancionado com texto integral, o projeto vira lei e terá aplicação imediata. Uma cerimônia está prevista para as 17h, no Palácio do Planalto, para anúncio da decisão.

DISCUSSÃO SOBRE O PL

O projeto foi aprovado no final de 2021 no Senado e, em maio, na Câmara dos Deputados. O envio para análise do Poder Executivo, no entanto, aconteceu apenas no dia 15 de julho. Antes de enviar, os parlamentares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição para evitar questionamentos jurídicos à propostas. 

A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.